As presentes Condições gerais destinam-se a regular os termos e condições pelos quais a loja Secrets, pessoa com NIF PT209947420 pertença de Alexandre Brás, com sede na Estrada Nacional 341, em Reveles, 3045-514 Taveiro (doravante “Secrets”) se regerá.
O serviço da Secrets consiste na disponibilização e fornecimento de um conjunto de produtos e/ou serviços, no sentido de permitir ao utilizador, ao qual é atribuída a condição de cliente, a encomenda e compra online, dos produtos nela apresentados.
Ao utilizar a Secrets implica a aceitação e concordância plena de todos os parâmetros presentes nos Termos e condições descritos, assim como da Política de Privacidade em vigor no momento em que acede à Secrets.
Caso não aceite, parcial ou integralmente, qualquer das condições estipuladas não deverá efectuar compras na Secrets. Se aceder à Secrets, estará a comprometer-se e responsabilizar-se a respeitar as condições determinadas na presente página e na Política de privacidade.
A Secrets reserva o direito de actualizar e alterar os Termos e Condições sem aviso prévio. É aconselhável verificar periodicamente os Termos e condições para averiguar qualquer alteração ou actualização.
A Secrets informa os clientes sobre as características, descrições, imagens ou vídeos de cada produto e/ou serviço em cada página disponibilizada. A Secrets compromete-se a disponibilizar os seus produtos e/ou serviços de forma clara e a corrigir possíveis erros que possam ocorrer com a maior brevidade possível.
A Secrets apresenta, de forma concisa, os preços de cada produto e/ou serviço, incluindo taxas de IVA, portes de envio aplicados a cada encomenda e outros custos complementares que possam ser aplicáveis.
Informações sobre produtos, preços, conteúdos, imagens, vídeos, campanhas promocionais e serviços podem ser actualizadas e alteradas pela Secrets a qualquer momento.
A Secrets é uma loja online registada, sendo o serviço prestado da responsabilidade de Alexandre Brás.
O conteúdo, domínio, informações presentes e disponibilizadas na Secrets são propriedade da mesma ou foram concedidos a esta, encontrando-se assim protegidos pelos direitos de autor e direitos conexos. Toda e qualquer utilização, reprodução, cópia ou divulgação de conteúdos visuais, audiovisuais ou escritos, está sujeita a aprovação prévia por parte da Secrets.
O cliente compromete-se a respeitar integralmente as condições e direitos referidos, bem como a abster-se de actos que possam ir contra a lei e direitos como direitos de autor, direitos conexos, entre outras legislações aplicáveis à utilização de imagens, vídeos, conteúdos, etc sem aprovação expressa da Secrets. A Secrets não poderá ser responsabilizada pela eventual utilização indevida de tais produtos.
A Secrets disponibiliza os seguintes métodos de pagamento:
Após o pagamento ser concluído, a Secrets irá proceder com uma verificação padrão, de forma a que seja possível processar e enviar a encomenda. O cliente receberá um e-mail com a confirmação de que a encomenda se encontra paga, assim como a factura correspondente.
Todos os produtos e/ou serviços disponíveis na Secrets podem ser adquiridos, salvo em casos de quebra ou limitação de stock, bem como em produtos por encomenda, cuja disponibilidade pode ser variável. Os produtos podem ficar indisponíveis sem aviso prévio, mas, nestas circunstâncias, serão devidamente identificados na Secrets.
Em caso de o produto deixar de estar disponível após a compra ter sido concluída, a Secrets compromete-se a contactar o cliente, por contacto telefónico ou e-mail, com a maior brevidade possível de forma a agilizar o processo junto do mesmo.
Na Secrets os preços apresentados são em EURO, sendo aplicadas as devidas taxas de IVA e impostos de acordo com a lei em vigor, os quais já estão incluídos no preço apresentado.
O cliente poderá cancelar uma encomenda realizada enquanto a mesma se encontra em processamento. É solicitado que informe a Secrets através do seguinte contacto de e-mail: vendas@secretsexshop.pt
Caso o pedido de cancelamento tenha sido efectuado após a encomenda ter sido expedida, será encaminhada para entrega e o cliente poderá escolher recusar-se em aceitar a mesma. A Secrets não é responsável por possíveis atrasos no tratamento do cancelamento de encomendas.
A Secrets reserva-se o direito de não processar encomendas ou reembolsos em casos de inconsistência de dados, fraude ou má conduta do cliente, assim como por questões técnicas alheias à Secrets.
O cliente tem o direito a rescindir o contrato no prazo de 14 (catorze) dias a contar da data de celebração do contrato.
Se o cliente pretender rescindir o contrato, poderá fazê-lo através do e-mail secretsexshop@sapo.ptou ao preencher o formulário de contacto disponível na Secrets. Ao rescindir o contrato dentro do prazo legal, para além da devolução do produto, o cliente deve devolver quaisquer ofertas que acompanhem o produto principal. A Secrets deverá reembolsar o valor pago no prazo máximo de 14 dias após a recepção da encomenda devolvida acompanhada pela factura de compra, comprovativo de pagamento e formulário de devolução.
O reembolso será efectuado através do mesmo método de pagamento utilizado pelo cliente no pagamento inicial, salvo em situações de acordo expresso e em que o cliente não incorre em quaisquer custos como consequência do reembolso.
Qualquer procedimento de reembolso será processado conforme está previsto na legislação em vigor no Decreto de Lei n.º 24/2014.
O cliente poderá apresentar uma reclamação relativa a qualquer questão, acto, informação ou serviço prestado referentes à Secrets através do contacto de e-mail vendas@secretsexshop.pt ou através do Livro de reclamações electrónico disponível pelo link: https://www.livroreclamacoes.pt.
Ao criar e usar a conta na Secrets, o cliente é responsável pela manutenção da conta, confidencialidade e por toda a actividade proveniente da sua conta.
Ao criar a conta de utilizador e ao efectuar encomendas, o cliente aceita expressa e inequivocamente os Termos e Condições na sua versão mais actualizada.
A Secrets não é responsável por eventuais informações divulgadas por terceiros, falhas técnicas ou quaisquer outros problemas que impeçam o acesso e bom funcionamento da loja online.
A Secrets não é responsável por possíveis danos, directa ou indirectamente relacionados com o uso, ou incapacidade de uso, dos produtos e/ou serviços disponibilizados, assim como por qualquer atraso ou imprevisto na entrega de encomendas.
Por favor, verifique a Política de Privacidade e Cookies.
A presente Política de Privacidade e Cookies destina-se a explicar como a Secrets recolhe, armazena e trata os seus dados pessoais e outros que possam ser recolhidos para fins de análise estatística.
A Secrets Sex Shop com sede em Estrada Nacional 341, Reveles, 3045-514 Taveiro e com NIPC PT209947420 em nome de Alexandre Brás é responsável pelo site www.secretsexshop.pt, compromete-se a garantir a privacidade e a protecção dos dados pessoais dos clientes e visitantes, seguindo todas as normas legais e regulamentares em vigor.
A Secrets reserva-se no direito de actualizar e alterar periodicamente a sua Política de Privacidade e Cookies, de forma a reflectir qualquer modificação na forma como os dados pessoais dos nossos clientes são processados ou em termos legais. Na Secrets será exibida a versão mais recente e actual da Política de Privacidade e Cookies, sendo aconselhável que a verifique periodicamente, para averiguar qualquer actualização ou alteração.
Princípios orientadores
O objectivo principal desta política é consolidar a relação de confiança e proximidade entre a Secrets e respectivos clientes. A mesma tem também como objectivo demonstrar a transparência no tratamento dos dados recolhidos e informar todos os clientes dos seus direitos e da forma como podem exercê-los, enquanto titulares de dados pessoais.
Base legal
A Secrets actua no estrito cumprimento dos princípios descritos nesta política, do Regulamento (UE) 2016/679 (Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados – RGPD) e da legislação de protecção de dados aplicável, em todos os processos que envolvam o tratamento de dados pessoais.
Segundo o Acordo com o RGPD, por dados pessoais define-se: “Qualquer informação relativa a uma pessoa singular identificada ou identificável (”titular da informação“); uma pessoa singular identificável é aquela que pode ser identificado, direta ou indiretamente, em particular por referência a um identificador, como um nome, um número de identificação, dados de localização, um identificador online ou a um ou mais fatores específicos do físico, fisiológico, identidade genética, mental, económica, cultural ou social dessa pessoa natural.”
Protecção dos dados
Utilizamos várias medidas que visam garantir a segurança da informação recolhida, a protecção dos dados pessoais recolhidos, impedir a utilização, alteração ou acesso indevido, a divulgação, a perda ou destruição não autorizadas.
Como titular dos dados, o cliente tem direito a saber quais os dados recolhidos e armazenados, assim como a alterar os mesmos na área de cliente e solicitar à loja a sua exportação ou eliminação.
Os dados que são recolhidos
Registo de cliente ou compra
No registo ou compra na Secrets, são recolhidos os seguintes dados: e-mail, nome, morada, código-postal, localidade, telefone e NIF/NIPC. Os dados recolhidos através do processo de compra do cliente serão processados automaticamente e destinam-se ao tratamento das encomendas como por exemplo a expedição de encomendas ou a emissão de facturas.
Newsletter
Na inscrição na Newsletter da Secrets, são recolhidos os seguintes dados: nome e e-mail.
Formulário de contacto
A Secrets pode ainda solicitar dados pessoais nos formulários de contacto, nomeadamente, o nome, e-mail e outras informações que o visitante nos forneça.
Navegação na Secrets
Também são sempre recolhidos dados relacionados com a navegação na loja. Exemplos deste tipo de dados são a informação do dispositivo e browser (navegador), informações de rede e endereço de IP.
Finalidade com que os dados são recolhidos
Os dados pessoais são recolhidos e tratados com vista ao cumprimento das finalidades a seguir indicadas:
Prestação de serviço:
Cumprimento das obrigações fiscais
Expedição de encomendas
Tratamento de encomendas
Facturação
Resolução de problemas como o cancelamento, devolução de produtos ou reembolso do valor dos produtos e/ou serviço de acordo com a lei em vigor
Apoio ao cliente: esclarecimento de dúvidas sobre produtos, o funcionamento da Secrets ou qualquer outra questão solicitada pelo cliente
Marketing Directo (ex. e-mail marketing):
Para que o cliente esteja actualizado sobre estados de encomendas ou qualquer novidade na Secrets, podemos enviar e-mails e/ou SMS com comunicações comerciais referentes a ofertas, produtos ou campanhas, assim como conteúdos temáticos e informações sobre o processamento de encomendas registadas.
Para efeitos de marketing, na Secrets poderemos considerar e utilizar determinados dados como produtos visualizados, produtos em wishlist ou deixados no carrinho abandonado.
As comunicações de marketing são efectuadas após e com o consentimento prévio do cliente.
Em todo e qualquer caso, a Secrets procura garantir que a informação e dados recolhidos e utilizados são adequados às finalidades descritas e que não constituem uma invasão da privacidade do cliente.
Quando recolhemos os dados?
Os dados são recolhidos quando há um registo de cliente na Secrets, inscrição na newsletter, preenchimento do formulário de contacto, registo de uma encomenda ou durante a navegação na loja.
Quais são os seus direitos e como pode exercê-los?
O titular de dados pessoais tem direito, a qualquer momento, a requerer o acesso, rectificação, oposição, exportação e/ou eliminação, assim como o direito de não ficar sujeito a decisões automatizadas.
O cliente pode exercer qualquer um destes direitos junto da Secrets, com a submissão de um pedido enviado para o endereço seguinte dados@secretsexshop.pt. O cliente pode também apresentar uma reclamação junto da Comissão Nacional de Protecção de Dados (CNPD).
Retenção dos dados
RETENÇÃO DOS DADOS
A Secrets está obrigada a reter informações para fins fiscais e auditorias de acordo com a lei em vigor.
A Secrets guarda os seus dados por 10 anos devido a requisitos e práticas específicas inerentes à Secrets e ao seu sector de actividade, ou até que o cliente solicite para que os mesmos sejam eliminados da base de dados.
O titular pode, a qualquer momento, pedir para aceder, rectificar ou eliminar os seus dados pessoais ao enviar um e-mail para dados@secretsexshop.pt.
Caso o cliente efectue um registo na Secrets, pode verificar, editar ou eliminar as suas informações pessoais a qualquer momento a partir da área de cliente na Secrets.
A pedido do cliente, a Secrets pode alterar determinados dados do cliente associados a encomendas registadas.
Partilha dos dados
A Secrets não cede ou vende qualquer tipo de dado pessoal a outra entidade além das que são necessárias ao funcionamento do serviço. Não serão também utilizados dados pessoais para qualquer outro fim sem o devido consentimento do titular.
Qualquer entidade terceira, com a qual os dados do cliente possam ser partilhados, é obrigada a utilizá-los exclusivamente como forma de executar o bom funcionamento do seu serviço em nome da Secrets.
A Secrets pode ainda revelar informações pessoalmente identificáveis sob circunstâncias especiais, tais como no cumprimento de ordens judiciais que assim o exijam ou quando determinadas acções violam os Termos e Condições do negócio.
Cookies
A Secrets utiliza cookies no site. Os cookies utilizados não recolhem informações que identifiquem o visitante, mas sim sobre a forma como este interage com o website da loja. Os dados recolhidos são utilizados para fins estatísticos, prestação e melhoria do serviço e da experiência de utilização.
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